Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 06 de Julho de 2021 - 10:05

Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

Para o colegiado, ainda que não fosse aplicado o prazo decadencial de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil, não haveria como afastar a decadência da ação, tendo em vista que o registro do imóvel ocorreu em 2013, e o processo foi ajuizado somente em 2019.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47

Projeto fixa regras para uso de dados pessoais do consumidor por empresas de proteção ao crédito

Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 13:04

Projeto isenta do IR terço adicional de férias e verbas de caráter indenizatório

O texto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) e está em análise na Câmara dos Deputados.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:14

Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual

Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 16:12

Embargos de Divergência em Recurso Especial. Dissídio Jurisprudencial não demonstrado

Ausência de Similitude Fática.
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 13:20

Lei Anticorrupção: responsável por difundir o compliance

O presente artigo discorre sobre a Lei Anticorrupção.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:24

Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:08

Recurso Especial. Relação Contratual. Inscrição indevida em cadastro de inadimplência

Agravo Interno.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 13:28

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 12:00

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 15:12

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 14:33

Projeto de Lei torna crime hediondo o estupro de idoso e de pessoa com deficiência

O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:35

Processual Civil. Embargos de Declaração

Homologação de Sentença Estrangeira. Vício existente. Omissão. Honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 12:25

Moro apresenta a governadores projeto anticorrupção e anticrime com alterações em 14 leis

Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 11:35

Valores pagos a título de adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e noturno

Incidência de Contribuição Previdenciária.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:38

Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 11:59

Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao delito de roubo circunstanciado

Alegação de nulidade em decorrência da realização de ato sem a presença de defesa técnica do menor.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 11:52

Agravo Interno no Recurso Especial. Cofins. Importação

Processual Civil e Tributário.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 11:33

Contribuição Previdenciária. Valores recebidos a título de férias gozadas

Tributário.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:59

Habeas Corpus. Prescrição. Peculato e Estelionato

Penal e Processual Penal.

Exibindo resultado de 2261 até 2280 de um total de 43067

Objetivo é restringir o compartilhamento de dados dos consumidores. Informações como endereço, telefone, e-mail, histórico de compras e patrimônio não poderão ser repassadas.

O texto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.

Ausência de Similitude Fática.

O presente artigo discorre sobre a Lei Anticorrupção.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Agravo Interno.

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Processual Civil.

Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório.

O texto inclui dispositivo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para que a pena seja em dobro.

Homologação de Sentença Estrangeira. Vício existente. Omissão. Honorários advocatícios.

Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.

Incidência de Contribuição Previdenciária.

A decisão é da Terceira Turma.

Alegação de nulidade em decorrência da realização de ato sem a presença de defesa técnica do menor.

Processual Civil e Tributário.

Tributário.

Penal e Processual Penal.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).